Tax Free no Rio: veja como vai funcionar a devolução do imposto para turistas estrangeiros
Por: Walter Farias
Fonte: O Globo
O Rio de Janeiro se tornou, no último dia 2, o primeiro estado do Brasil a
regulamentar o Tax Free, mecanismo que permitirá a devolução do ICMS a
turistas estrangeiros em compras realizadas em território fluminense. O texto,
já publicado no Diário Oficial, detalha os produtos contemplados e as regras
para solicitação de reembolso. No entanto, o sistema só deve começar a
funcionar na prática em 2026, após a escolha da empresa operadora e o
credenciamento dos estabelecimentos.
A expectativa é que a medida aqueça a relação dos estrangeiros com o comércio
local. Por isso, o programa prevê a devolução do imposto em compras a partir
de R$ 109,26 por nota fiscal. Para ter direito ao benefício, o turista estrangeiro
precisará realizar a compra presencialmente em loja credenciada, pagar com
cartão de crédito emitido no exterior e manifestar interesse no Tax Free no
momento da compra. Em seguida, deverá preencher um formulário eletrônico
fornecido pelo estabelecimento credenciado.
Como receber o benefício
Para receber o valor, o turista estrangeiro precisará apresentar, ao sair do país
pelo aeroporto ou porto do Rio, em até 30 dias depois da compra, o produto
adquirido, a nota fiscal, documentos de identificação — como passaporte
emitido no exterior ou carteira de identidade, no caso de residentes de países
do Mercosul — e o pedido de reembolso. O valor será devolvido em formato
de cashback digital.
Quais são os itens contemplados no Tax Free
O regime contempla os seguintes grupos de mercadorias, com Nomenclaturas
Comuns do Mercosul (NCMs) especificadas no Decreto nº 49.841: roupas
(como camisas, shorts, ternos e camisetas de futebol), calçados (como tênis
esportivos e casuais), alimentos (como inhame), joias e bijuterias (como anéis e
colares), produtos eletroeletrônicos (celulares, notebooks e fones de ouvido),
além de perfumes, pedras preciosas, relógios, brinquedos, louça, cristais e
pratarias, artigos de ótica, artigos de cama, mesa e banho, produtos de farmácia,
tabacaria, produtos para pets, livros e artigos de papelaria, artigos de viagem e
acessórios de uso pessoal.
Os serviços — como hospedagem em hotéis e refeições em bares e restaurantes
— ficam fora da devolução.
Vale destacar que apenas estabelecimentos com sede no estado e submetidos
ao regime normal de apuração do ICMS poderão participar do Tax Free. O
credenciamento de lojas ainda não começou, pois a Secretaria de Estado de
Fazenda do Rio (Sefaz) deve publicar uma regulamentação complementar
definindo as regras do processo.
No momento, a Sefaz trabalha na licitação para contratação da empresa
operadora do Tax Free. Em nota, o Governo do Estado informou que somente
uma empresa vencerá a licitação e será responsável por desenvolver o sistema
digital a ser utilizados pelos estabelecimentos credenciados, pelas autoridades
estaduais e pelos turistas. A previsão é que o processo seja concluído até o
primeiro trimestre de 2026.
Oportunidade para o comércio
A novidade traz oportunidades para o comércio, mas também exige preparo.
Para Antonio Florencio de Queiroz Júnior, presidente da Fecomércio RJ, será
necessário integrar a massa de dados entre a Fazenda, o lojista e o turista
consumidor. Assim, todo o comércio elegível ao benefício terá que se estruturar
tecnicamente.
Antonio também aponta que o Senac RJ apoiará comerciantes e trabalhadores
ao longo desse processo. Ele ainda acredita que a iniciativa dará ao estado uma
vantagem estratégica no turismo:
— É uma oportunidade do Rio se tornar um destino ainda mais amigável para
compras. Ou seja, temos um novo e fértil ingrediente para agregar à nossa
promoção. Com certeza, o consumo no comércio vai aumentar — afirmou
Antonio.
Embora o Tax Free seja uma novidade no Brasil, o mecanismo não é inédito
em outros países. Programas similares já funcionam em algumas das principais
rotas turísticas do mundo e da América Latina, como Argentina e Uruguai.
Entre janeiro e agosto de 2025, o estado do Rio recebeu 1,47 milhão de turistas
estrangeiros, um crescimento de 53,6% em relação ao mesmo período do ano
passado. Só em agosto, foram mais de 150 mil visitantes, alta de 64,3%. Com o
Tax Free, a expectativa é que os turistas ampliem seus gastos e prolonguem sua
permanência no estado, o que pode significar um acréscimo de até R$ 1 bilhão
na economia fluminense.